Legislação Trabalhista Comentada
Feriado
- O trabalho em dia de feriado deve ser pago em dobro se não houver a compensação com folga na semana seguinte. Não se confunde o pagamento em dobro com o pagamento de hora extra. A hora extra somente é devida quando é ultrapassada a hora normal de trabalho, mesmo que trabalhado no feriado. Neste caso, a hora extra deverá ter como parâmetro o salário do dia feriado (que é o dobro do dia normal).
- Clique no link abaixo para saber quando haverá o feriado no município de Contagem. O “feriado” ponto facultativo aplica-se tão somente às repartições públicas e não às empresas privadas.
Quadro de Feriados em Contagem para 2021